Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000537-61.2024.5.08.0210

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 05/12/2025
Data de publicação: 17/12/2025

TST – Embargos de Declaração 0000537-61.2024.5.08.0210, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 05/12/2025, p. 17/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000537-61.2024.5.08.0210. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 05/12/2025. Juntado aos autos em 17/12/2025.)

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