Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000074-89.2018.5.23.0056

EMENTA: AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DANO MORAL COLETIVO – ACIDENTE DE TRABALHO – REVISÃO DE FATOS E PROVAS (SÚMULA Nº 126 DO TST) – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA A revisão do contexto fático em que ocorreu o acidente, de modo a justificar a reforma do acórdão regional, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000074-89.2018.5.23.0056. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 16/12/2025. Juntado aos autos em 19/12/2025.)