Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020494-07.2022.5.04.0541
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 04/02/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST INDENIZAÇÃO INDEVIDA A TÍTULO DE DANO MORAL E MATERIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não a…