Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000240-27.2020.5.02.0054
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 18/12/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO DO JULGADO. Constata-se que toda a insurgência dos embargantes não passa de inconformismo com a decisão que lhes foi desfavorável. Tal intento, de revisão do julgado, não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trab…