Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0123300-73.2008.5.01.0031
8ª Turma · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 27/05/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.015/14 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COISA JULGADA. EXECUÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0123300-73.2008.5.01.0031. Relator(a…