Agravo de Instrumento 1002066-39.2017.5.02.0072
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/06/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. 1.NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. 2. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do executado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002066-39.2017.5.02.0072. Relator(a): HU…