Embargos de Declaração 0001988-59.2010.5.02.0023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. COISA JULGADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001988-59.2010.5.02.0023. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 05/02/2025. Juntado aos autos em 13/02/2025.)