Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010760-74.2022.5.18.0013
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 12/02/2025
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA. RE 629053 (TEMA 497 DE REPERCUSSÃO GERAL) E SÚMULA 244, III, DO TST. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. NÃO CONFIGURADO O DISTINGUISHING . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal …