Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010076-66.2020.5.03.0069

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2025
Data de publicação: 17/02/2025

TST – Agravo 0010076-66.2020.5.03.0069, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 12/02/2025, p. 17/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MARIANA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR PARTE DIVERSA, QUAL SEJA, OS SÓCIOS, OS QUAIS SE INSURGIAM CONTRA SUA INCLUSÃO NA EXECUÇÃO EM FUNÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. A Fundação Executada carece de legitimidade recursal para recorrer da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto por parte diversa, qual seja, sócios executados. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010076-66.2020.5.03.0069. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 17/02/2025.)

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