Embargos de Declaração 1000710-28.2017.5.02.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000710-28.2017.5.02.0001. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 18/02/2025.)