Agravo 0000073-96.2022.5.05.0531
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 12/02/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO §2º DO ART. 893 DA CLT. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. A fundamentação per relationem não importa em ofensa à garantia da fundamentação dos julgados, servindo, ao revés, de homenagem aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurs…