Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000505-47.2023.5.17.0014
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 11/02/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO SOB O RITO SUMARÍSSIMO. 1. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 E DO ART. 896, § 9º, DA CLT QUANTO AOS TEMAS: 1.1. HORAS EXTRAS. 1.2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL. 1.3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO EM CARÁTER INTERMITENTE. FUNDAMENTOS ACRESCIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE IN…