Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001945-40.2017.5.02.0321

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. A Corte de origem concluiu que "os elementos constantes nos autos, especialmente o depoimento pessoal do autor, são suficientes a demonstrar a existência de contrato de prestação de serviços entre a reclamada e a pessoa jurídica de titularidade do reclamante", assim mantendo a sentença quanto ao indeferimento do pleito de reconhecimento de vínculo de emprego. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001945-40.2017.5.02.0321. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)