Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020054-74.2021.5.04.0402

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 24/02/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020054-74.2021.5.04.0402, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/02/2025, p. 24/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AGENTE INSALUBRE. FORNECIMENTO DE EPIS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA S. 126/TST. 2. ATIVIDADE INSALUBRE. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. ÓBICES DO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT E SÚMULA 422, I, TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020054-74.2021.5.04.0402. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. 2. JORNADA 12X36 E REGIME DE BANCO DE HORAS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. EXAME CONJUNTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso da empresa com fundamento nas Súmulas 422, I, do TST e 28…

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. INTERMITÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ARESTOS INSERVÍVEIS AO COTEJO. ÓBICE DA OJ 111 DA SDI-1/TST E DA ALÍNEA “A” DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decis…

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ALEGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL APTO A ELIMINAR A CONDIÇÃO INSALUBRE. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AT…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso do reclamante no tocante aos temas "Adicional de Insalubridade" e "Hora Extra", com adoção dos fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS PAGAS COM HABITUALIDADE - EXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA E LABOR EM NÚMERO DE HORAS SUPERIOR A 44 HORAS SEMANAIS. NORMA COLETIVA QUE AUTORIZA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se den…

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