Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000711-50.2017.5.09.0093

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. EFEITOS. PERÍODO DE CÁLCULO. LIMITAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, mas apenas o inconformismo da embargante com o resultado do julgamento, tendo em vista que o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos para concluir que a coisa julgada formada nos autos da ação coletiva beneficiou a substituída, porquanto lotada na cidade pertencente à base territorial do Sindicato autor e incontroverso o exercício do cargo de gerente de relacionamento. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000711-50.2017.5.09.0093. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 25/02/2025.)