Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011090-92.2021.5.15.0109

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. 3. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. 5. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST BASEADA NA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da reclamante com fundamento no descumprimento dos requisitos do artigo 896, §1º-A, da CLT. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011090-92.2021.5.15.0109. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 07/01/2025.)