Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000542-65.2022.5.06.0192

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 20/01/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000542-65.2022.5.06.0192, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 18/12/2024, p. 20/01/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO – PROCESSO DE EXECUÇÃO – LEI Nº 13.467/2017 – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000542-65.2022.5.06.0192. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 20/01/2025.)

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