Embargos de Declaração 0000919-48.2022.5.12.0037

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE DE CITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000919-48.2022.5.12.0037. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 24/01/2025.)