Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010853-97.2021.5.03.0010

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Mantida a decisão agravada, reconhecendo-se, contudo, a transcendência econômica da causa. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010853-97.2021.5.03.0010. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 23/06/2025. Juntado aos autos em 01/07/2025.)