Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002150-92.2012.5.03.0011

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002150-92.2012.5.03.0011. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)