Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000404-63.2023.5.11.0018
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 23/06/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do Relator quanto a não transcendência da causa. Julgados. Embargos de Declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000404-63.2023.5.11.0018. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZ…