JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000689-82.2015.5.05.0251

Relator(a)
Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
27/06/2025
Data de publicação
03/07/2025

TST – Embargos de Declaração 0000689-82.2015.5.05.0251, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 27/06/2025, p. 03/07/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PEDIDO SUCESSIVO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não prosperam os novos embargos de declaração quando a parte embargante não demonstra o vício de omissão apontado em relação ao acórdão embargado, nos termos do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do novo CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000689-82.2015.5.05.0251. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 27/06/2025. Juntado aos autos em 03/07/2025.)
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