Embargos de Declaração 0000689-82.2015.5.05.0251
8ª Turma · Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi · j. 14/05/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PEDIDO SUCESSIVO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000689-82.2015.5.05.0251. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: …