Mandado de Segurança 0003474-13.2023.5.05.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO E CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DEFINITIVA. SÚMULA 414, III, DO TST. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que deferiu tutela de urgência, relacionada à realização de procedimentos cirúrgicos, bem como da disponibilização dos materiais necessários a ser custeado pela impetrante. Em consulta ao sítio eletrônico do TRT da 5ª Região, observa-se que, em 15/05/2024, foi proferida sentença nos autos da ação matriz, na qual se julgou procedente o custeio integral pela impetrante da realização dos procedimentos cirúrgicos e a disponibilização de materiais necessários. Consoante o item III da Súmula 414 do TST, " a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória ". Verificada a perda do objeto do mandado de segurança, haja vista a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, impõe-se denegar a segurança, com base nos termos dos arts. 6º, parágrafo 5º, da Lei 12.016/2009 e 485, VI, do CPC. Recurso ordinário conhecido e denegada, de ofício, a segurança, por perda de objeto. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0003474-13.2023.5.05.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 04/07/2025.)