JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000947-75.2022.5.02.0231

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/06/2025
Data de publicação
09/07/2025

TST – Agravo 1000947-75.2022.5.02.0231, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 26/06/2025, p. 09/07/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ULTRA PETITA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAS. SÚMULA 422, I, DO TST. Na decisão monocrática, ora agravada, foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista pelos óbices das Súmulas 126, 333 e 459 do TST e do art. 896, §§ 1º-A, I, 7º e 9º, da CLT. Contudo, no agravo, o reclamado não impugnou de forma específica esses fundamentos. Assim, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000947-75.2022.5.02.0231. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/06/2025. Juntado aos autos em 09/07/2025.)
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