Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000281-53.2021.5.05.0034

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 23/06/2025
Data de publicação: 11/07/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000281-53.2021.5.05.0034, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 23/06/2025, p. 11/07/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. CONTROLE DA JORNADA. VERACIDADE DOS CARTÕES DE PONTO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. PRETENSÃO CALCADA EM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000281-53.2021.5.05.0034. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 23/06/2025. Juntado aos autos em 11/07/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001670-02.2022.5.02.0003

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 28/05/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. 2. PAGAMENTO POR FORA. PRETENSÕES RECURSAIS CALCADAS NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001670…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010802-67.2022.5.03.0005

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 21/10/2025

EMENTA: CMB/ge/mf/maf/nsl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PREMISSA FÁTICA DE QUE OS CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS PELA RÉ NÃO REGISTRAM A REAL JORNADA CUMPRIDA PELO EMPREGADO. APURAÇÃO DOS HORÁRIOS EFETIVAMENTE CUMPRIDOS PELO COTEJO ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E ORAL. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL AMPARADA NA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. TESE RECURSAL EM SENTIDO DIVERSO QUE DEM…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101022-31.2021.5.01.0061

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 27/06/2025

EMENTA: CMB/ge/mf/mgf/bh AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DECLINADA NA INICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Ac…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000463-03.2021.5.07.0028

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 28/05/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE TESE EXPLÍCITA NO ACÓRDÃO REGIONAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000463-03.2021…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100315-21.2020.5.01.0054

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 03/09/2025

EMENTA: CMB/ge/mf/jgm/bh AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DESCONSTITUIÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PERÍODO EM QUE OS REGISTROS FORAM APRESENTADOS. DECISÃO PAUTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas