JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0011000-35.2018.5.18.0003

Relator(a)
Liana Chaib
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
28/05/2025
Data de publicação
04/06/2025

TST – Agravo Interno 0011000-35.2018.5.18.0003, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 28/05/2025, p. 04/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE. A transcrição quase integral dos fundamentos (não concisos) do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011000-35.2018.5.18.0003. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 28/05/2025. Juntado aos autos em 04/06/2025.)
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