Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001778-47.2022.5.02.0612
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 19/02/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – JUSTIÇA GRATUITA. COISA JULGADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001778-47.2022.5.02.0612. Relator(a): SERGIO PINTO M…