- Relator(a)
- Alberto Bastos Balazeiro
- Órgão julgador
- 3ª Turma
- Data do julgamento
- 05/06/2025
- Data de publicação
- 10/06/2025
TST – Agravo 1001283-61.2020.5.02.0001, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 05/06/2025, p. 10/06/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA SÚMULA N° 337 DESTA CORTE SUPERIOR E NO ARTIGO 896, § 8°, DA CLT. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que a parte, em seu recurso de revista, não atendeu aos requisitos previstos na Súmula n° 337/TST e ao seu ônus processual legalmente previsto no art. 896, § 8°, da CLT- parte final. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001283-61.2020.5.02.0001. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 05/06/2025. Juntado aos autos em 10/06/2025.)
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