Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020710-77.2020.5.04.0010
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/12/2024
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA QUANTO AOS TEMAS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provi…