Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001951-04.2015.5.02.0008

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada caso. Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência, bom senso e razoabilidade. 2. DANOS MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. O Regional, ao examinar o tema, concluiu que o valor arbitrado observou a capacidade financeira da empresa e o caráter pedagógico da reparação, sem emitir tese sobre a adequação de qualquer percentual a título de redutor, pelo pagamento em parcela única. Óbice da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001951-04.2015.5.02.0008. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)