Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011478-98.2016.5.03.0013

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2025
Data de publicação: 27/06/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011478-98.2016.5.03.0013, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 12/06/2025, p. 27/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011478-98.2016.5.03.0013. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 12/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)

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