Agravo 0021064-72.2022.5.04.0741

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCRIÇÃO DO CAPÍTULO DA DECISÃO REGIONAL NA INTEGRALIDADE. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021064-72.2022.5.04.0741. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)