Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010149-94.2022.5.15.0146

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO IMPUGNADO. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010149-94.2022.5.15.0146. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)