Embargos de Declaração 0020248-04.2019.5.04.0351

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO . VÍNCULO DE EMPREGO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020248-04.2019.5.04.0351. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/04/2025. Juntado aos autos em 05/05/2025.)