Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100465-14.2020.5.01.0341
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/09/2024
EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA - CSN. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214/TST. EXCEÇÕES NÃO MATERIALIZADAS. ÓBICE PROCESSUAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual s…