JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Embargos 0000174-68.2021.5.12.0016

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
04/09/2024
Data de publicação
16/05/2025

TST – Agravo em Recurso de Embargos 0000174-68.2021.5.12.0016, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 5ª Turma, j. 04/09/2024, p. 16/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA SÚMULA 353 DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A parte agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. 2. Caracterizado o intuito manifestamente protelatório do recurso, impõe-se a aplicação de multa. Agravo não conhecido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000174-68.2021.5.12.0016. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 16/05/2025.)
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