Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021586-80.2016.5.04.0201

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA – CONFIGURAÇÃO – DANOS MATERIAIS – CARACTERIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS – PENSIONAMENTO - PARCELA ÚNICA – REDUTOR APLICADO - DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL – CARACTERIZAÇÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0021586-80.2016.5.04.0201. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 13/05/2025. Juntado aos autos em 16/05/2025.)