Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1386600-69.2005.5.09.0005

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2025
Data de publicação: 16/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1386600-69.2005.5.09.0005, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 13/05/2025, p. 16/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - APLICABILIDADE - ARTIGO 11-A DA CLT - INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA PELO EXEQUENTE - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA A decisão agravada foi proferida em observância aos artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1386600-69.2005.5.09.0005. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 13/05/2025. Juntado aos autos em 16/05/2025.)

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