Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0152400-58.1991.5.08.0004

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 14/05/2025
Data de publicação: 19/05/2025

TST – Embargos de Declaração 0152400-58.1991.5.08.0004, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 14/05/2025, p. 19/05/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0152400-58.1991.5.08.0004. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 14/05/2025. Juntado aos autos em 19/05/2025.)

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