Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000117-64.2012.5.10.0002

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2025
Data de publicação: 19/05/2025

TST – Embargos de Declaração 0000117-64.2012.5.10.0002, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 30/04/2025, p. 19/05/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. TRABALHO INFANTIL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, nega-se provimento ao recurso. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000117-64.2012.5.10.0002. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 19/05/2025.)

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