Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001909-05.2014.5.02.0035

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 06/03/2020

TST – Embargos de Declaração 0001909-05.2014.5.02.0035, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/03/2020, p. 06/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Não verificado qualquer vício, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar a oposição de embargos de declaração, impõe-se a sua rejeição e a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001909-05.2014.5.02.0035. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Não verificado qualquer vício, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar a oposição de embargos de declaração, e configurado o intuito meramente protelatório, impõe-se a sua rejeição e a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0005451-38.2012.…

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