Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010112-58.2013.5.01.0571

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 06/03/2020

TST – Embargos de Declaração 0010112-58.2013.5.01.0571, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/03/2020, p. 06/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INTUITO PROTELATÓRIO CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Constatado que o embargante veicula questão não oponível pela via de embargos de declaração, nos moldes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, resta caracterizado o intuito protelatório, impondo-se a aplicação da multa autorizada pelo art. 1.026, § 2º, do CPC . Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010112-58.2013.5.01.0571. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)

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