Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0089600-81.2008.5.01.0007
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/05/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – PROCESSO DE EXECUÇÃO – RESERVA MATEMÁTICA. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONEHCIDA . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0089600-81.2008.5.01.0007. Relator(a): SERGIO PINTO MARTI…