Embargos de Declaração 0010939-46.2017.5.03.0095

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DEVIDAMENTE EXAMINADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010939-46.2017.5.03.0095. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 27/05/2025.)