JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0100434-20.2022.5.01.0245

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
21/05/2025
Data de publicação
28/05/2025

TST – Agravo de Instrumento 0100434-20.2022.5.01.0245, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 21/05/2025, p. 28/05/2025

Ementa

EMENTA: A C Ó R D Ã O(2ª Turma)GMMHM/aao/ntAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. O agravo de instrumento não merece conhecimento, porquanto emergem como obstáculo as diretrizes consubstanciadas na Súmula 422, I, do TST. A parte agravante não investe de forma objetiva contra o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, qual seja, a ausência de impugnação ao fundamento central adotado pelo TRT (não conhecimento do agravo de petição por ausência de garantia do juízo), nos termos da Súmula 422, I, do TST. A parte agravante apenas renova as alegações do recurso de revista. Nova incidência, portanto, da Súmula 422, I, do TST. O agravo de instrumento, portanto, não merece conhecimento. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100434-20.2022.5.01.0245. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 28/05/2025.)
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