Agravo 0101036-59.2018.5.01.0048

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA RECÁLCULO DOS VALORES. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional, ao prover o agravo de petição do exequente, reformou a sentença que extinguiu a execução por inexistência de valores devidos. A Corte Regional determinou o recálculo dos valores, sem limitação a teto regulamentar, por ausência da comprovação de sua existência no momento processual oportuno. Trata-se, portanto, de decisão interlocutória, a qual não enseja recurso imediato. Nesse sentido, a Súmula 214/TST. Precedentes. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101036-59.2018.5.01.0048. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 28/05/2025.)