Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000774-67.2019.5.05.0012

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2025
Data de publicação: 30/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000774-67.2019.5.05.0012, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 13/05/2025, p. 30/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não enseja conhecimento o agravo de instrumento apresentado após o prazo a que alude o art. 775, caput, e 897, “b”, da CLT. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000774-67.2019.5.05.0012. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 13/05/2025. Juntado aos autos em 30/05/2025.)

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