Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0020864-80.2020.5.04.0015

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/02/2025
Data de publicação: 07/03/2025

TST – Agravo de Instrumento 0020864-80.2020.5.04.0015, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/02/2025, p. 07/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÕES. COMISSIONISTA PURO. VENDEDOR. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020864-80.2020.5.04.0015. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 07/03/2025.)

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