Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010494-34.2023.5.15.0014

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Tribunal Regional determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem. II. Trata-se de decisão interlocutória irrecorrível de imediato, que não se amolda às exceções previstas na Súmula nº 214 do TST. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010494-34.2023.5.15.0014. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 25/02/2025. Juntado aos autos em 11/03/2025.)