Embargos de Declaração 0001017-54.2016.5.10.0019

EMENTA: CMB/ge/bh/cmb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001017-54.2016.5.10.0019. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 11/03/2025.)